Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Município é isento de realizar conversão salarial

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

TJRS facilita acesso de deficientes visuais ao site

Mantida condenação a portador de dólar falso

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Sócio e contador da Daslu são libertados

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Mello Andrade Advogados destaca precedentes e desafios jurídicos em casos de overbooking e cancelamento desmotivados de voos

Com o crescente número de passageiros afetados por cancelamentos de voos, nacionais e internacionais, o escritório Mello Andrade Advogados vem obtendo êxitos significativos em ações judiciais envolvendo casos de overbooking e cancelamentos desmotivados no transporte aéreo internacional

Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.